Projeto autoriza redução nos valores das tarifas públicas

Chico Vigilante

Os deputados distritais aprovaram em primeiro e segundo na tarde de ontem (20/11), o projeto de lei nº 436/12 de autoria do deputado distrital, Chico Vigilante, que dispõe sobre desconto nas tarifas de linhas de transportes coletivo no DF. A matéria segue agora para a sanção do governador do DF Agnelo Queiroz.

O projeto beneficiará os usuários com redução de passagem. Estabelece que as empresas operadoras do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) poderão conceder desconto aos usuários nos valores das tarifas estabelecidas pelo Poder Público.

O desconto será de exclusiva iniciativa e responsabilidade do concessionário e não será considerado no cálculo tarifário do SDTPC/DF, nem na apuração dos valores dos repasses para equalização da rentabilidade de seus operadores.

O deputado teve a ideia de fazer o projeto de lei depois de saber que o Transporte Urbano do DF notificou uma empresa por baixar a tarifa da linha Grande Circular no dia 15 de junho deste ano, que opera nas vias W3 e L 2 Sul e Norte, no Plano Piloto. A dedução foi de cinquenta centavos no valor da passagem para quem pagava em dinheiro. Ou seja, de R$ 2,00 para R$ 1,50.

“Ora os preços praticados no transporte encontram-se sob a regulamentação do estado, porque se trata de serviço público essencial, garantindo-se dessa forma que o usuário não corra o risco de pagar preço injusto ou exorbitante”, diz Chico Vigilante. O deputado comemorou mais um benefício para a população de Brasília.

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