A concessão do Passe Livre Estudantil no Distrito Federal deve ser revista. Em entrevista ao G1 nesta segunda-feira (21), o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que vai criar a Tarifa Social para o transporte público. A medida vai mudar o critério de concessão do benefício a estudantes – tanto do ensino particular quanto do público – que tenham condições financeiras de arcar com o preço da passagem.
A ideia, segundo Ibaneis, é priorizar o benefício para estudantes que comprovadamente não tenham condições. “Hoje, nós temos um sistema de transporte que está totalmente errado. Por exemplo, você dá passe livre para estudante de escola particular. Se esse aluno tem condições, ele tem que comprovar a necessidade.”
Segundo Ibaneis, concessões como o Passe Livre aumentaram muito o custo do transporte público no DF e, para atender a população que realmente precisa, ele estudará a redução do benefício.
“Vamos criar uma tarifa mais socializada desse ponto de vista. Eu acho que, quando você pensa em algum benefício, você tem que dar para quem precisa. Conheço vários casos de estudantes de escola particular que não têm condições, que recebem bolsa e precisam de ajuda. Não custa nada a pessoa comprovar”, afirmou.
Em reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o governador tratou do projeto Zona Azul – que prevê estacionamento pago em áreas próximas ao Metrô e ao BRT – e citou a Tarifa Social como uma das medidas para melhorar o fluxo de veículos e priorizar o transporte público no DF.
Atualmente, cerca de 195 mil estudantes usam o Passe Livre Estudantil em todo o DF. O benefício é concedido a alunos de escolas públicas e privadas, sem diferenciar a condição socioeconômica, conforme prevê a lei distrital 4.462/2010.
O texto assegura passagem gratuita a estudantes dos ensinos superior, médio e fundamental, além de alunos de cursos técnicos e profissionalizantes.
De acordo com o DFTrans, responsável pelo cadastro dos estudantes e pela concessão do Bilhete Único, atualmente todos os estudantes têm 100% de gratuidade no sistema de transporte público da capital, sendo necessário que a instituição de ensino comprove sua matrícula e presença escolar mensalmente. Para evitar fraudes no sistema, os ônibus e as estações de Metrô e BRT são equipados para fazer identificação por biometria facial.
Quem tem direito
Por lei, o Passe Livre Estudantil é oferecido a todos os alunos que moram a uma distância maior que 1 km do local de estudo ou estágio. Geralmente, durante as férias, o benefício é cancelado para os estudantes que não comprovem alguma atividade acadêmica no período.
Cursos de idiomas e atividades extraclasse – voluntariado ou aulas de esportes, por exemplo – não dão direito ao passe livre, e também não podem ser usados como argumento para estender o benefício durante o recesso.
A exceção são os Centros Interescolares de Línguas (CILs), que compõem a rede pública de ensino. Quem faz estágio profissional poderá continuar usufruindo das passagens grátis, desde que comprove o vínculo.
Fonte: G1
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