As irregularidades na concessão para a prestação e exploração do serviço básico rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC/DF) têm, como figura central, o presidente da Comissão Especial de Licitação, Galeno Furtado Monte. Servidor de carreira da Codeplan, ele tomou atitudes no mínimo estranhas ao bom funcionamento do processo licitatório. Com isso, acabou beneficiando empresas de fora do DF, especialmente dos Grupos Constantino e Gulin.
A primeira atitude que levanta suspeitas beneficiou a Auto Viação Marechal, do Paraná. No começo do mês passado, a empresa, do Grupo Gulin, levou a bacia 4, avaliada em R$ 1,2 bilhão e que vai atender Guará, Águas Claras e parte de Ceilândia, Taguatinga e Parkway.
Na fase de habilitação, a Marechal não apresentou documento de inscrição estadual, forneceu números diferentes de CNPJ, tinha balanço patrimonial e demonstrativo de resultados em desacordo ao que determinava o edital e, por fim, não entregou os documentos indispensáveis na apresentação da proposta. Mas Galeno concedeu um estranho prazo extra para corrigir os erros, em vez de eliminar a empresa da concorrência.
Piracicabana
A mesma atitude ele tomou em relação à Viação Piracicabana, do Grupo Constantino, que disputa a bacia 1, avaliada em quase R$ 1 bilhão e que vai atender Brasília, Cruzeiro, Lago Norte, Varjão, Sudeste/Octogonal, Sobradinho I e II, Fercal e Planaltina. No dia da abertura dos envelopes, em 4 de fevereiro deste ano, faltavam documentos importantes. No primeiro momento, Galeno agiu com rigor e eliminou a empresa.
Depois, o presidente da Comissão Especial de Licitação encaminhou correspondência em 8 de março à empresa, solicitando que o administrador José Efraim Neves da Silva enviasse documentos referentes a 2009. Ele solicitou balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, termos de abertura e encerramento digital do livro diário geral, dados relativos a assinaturas eletrônicas, recibos de entrega do livro digital e termo de autenticação dos responsáveis pela escrituração. A Piracicabana demorou três dias para responder ao ofício do presidente da comissão.
Por conta destas irregularidades, o Grupo Empresarial Sogima, integrado por cinco empresas do DF, que pretendia disputar a bacia 1 com a Viação Piracicabana, pediu a anulação da licitação por indícios de fraude, como atesta a petição do advogado Luiz Fernando Lima. Segundo ele, o caso é de esfera criminal.
“Houve uma fraude cristalina, uma das maiores da América Latina. O presidente da comissão eliminou a Viação Piracicabana por falta de documentos e, depois, pediu à empresa a juntada destes papéis, mais de 30 dias após o ato”, destaca.
O argumento para dar legitimidade à fraude, segundo o advogado, teria sido a ação judicial impetrada pelo Consórcio Metropolitano, ligado ao Grupo Amaral. Uma liminar permitiu a participação deles no processo, embora tenha sido barrado da disputa por não ter a Certidão de Regularidade Fiscal. Para piorar, quem capitaneia o consórcio é uma pessoa ligada ao ex-senador Valmir Amaral, afastado do sistema de transporte público do DF após uma intervenção do GDF em suas empresas.
Subsecretário recorreu à banca
A consultoria do escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados Associados começou a influir nos rumos da concorrência do transporte público do DF em 22 de agosto do ano passado, apenas 12 dias após a republicação do edital. Na ocasião, o subsecretário de Políticas de Transporte e Trânsito, Luiz Fernando de Souza Messina, acionou a consultoria para responder a dúvidas formuladas pela Expresso Brasília.
O edital da concorrência do transporte público no DF foi elaborado pelo Consórcio Logit/Logitrans. Esta última empresa, como o Jornal de Brasília noticiou na edição de segunda-feira, tem Garrone Reck como um dos diretores. Ele é pai de Sacha Reck, cuja banca advoga em várias cidades para empresas dos Grupos Constantino e Gulin, que ganharam duas bacias na concorrência.
Luiz Fernando de Souza Messina pediria novos pareceres ao escritório em setembro, em resposta a questionamentos da Rápido Veneza e da Viação Jardins. Depois, fez novas consultas, em relação às duvidas da Planalto Rio Preto Transportes Coletivos, da Viação Planalto, da Empresa de Transportes Vera Cruz, Rota do Sol Transporte e Turismo e da Santos e Pradela Negócios e Transportes. Até o pedido de manifestação ante um mandado de segurança foi efetuado pelo escritório.
Exclusões
Todas as empresas que questionaram a licitação foram excluídas após pareceres emitidos por Sacha Reck. Nenhuma delas contrata o escritório do advogado. Assim, aos poucos, os pareceres foram eliminando concorrentes da Piracicabana e Pioneira, empresas do Grupo Constantino, e da Marechal, do Grupo Gulin, encurtando a concorrência no certame licitatório.
A descoberta das novas intervenções feitas pelo escritório levou a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Cidadania (Abradec) a pedir novamente, na terça-feira, à Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Transportes do DF, o cancelamento da licitação no transporte público do DF. Novamente, cópias da denúncia foram remetidas ao Tribunal de Contas do DF, Ministério Público e Polícia Federal.
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