O projeto de lei que modifica e reforça as punições da Lei Seca chegou ao Palácio do Planalto para ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. As expectativas são de que a nova legislação passe a valer antes das comemorações de final de ano, e consiga diminuir o número de motoristas sob o efeito de álcool e, consequentemente, os acidentes. No DF, desde o início do ano até novembro, foram suspensas 6.256 Carteiras de Habilitação de condutores alcoolizados, e 332 cassadas. No primeiro semestre de 2012, 427 pessoas morreram em acidentes de trânsito.
As maiores mudanças são o aumento da multa da infração, que passará a ser R$ 1.915,40 – o dobro do valor da lei de 2007 –, além da possibilidade de utilizar outros meios para provar a embriaguez do motorista, fora o bafômetro. Pela nova lei, a embriaguez do motorista pode ser provada por depoimento do policial, vídeos, testes clínicos e testemunhos de terceiros.
Lucio Lahm, chefe de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Departamento de Trânsito do DF (Detran), acredita que a nova lei será mais respeitada do que a anterior, devido ao aumento da punição.
“O valor é muito maior e agora não resta apenas o bafômetro como prova para que a alcoolemia se evidencie. Hoje, a pessoa que recusa a fazer o bafômetro leva uma notificação e passa por pequenas punições administrativas e de trânsito, mas não criminal. Agora, se a pessoa recusar a fazer o teste, haverá uma série de novas ferramentas que poderão ser utilizadas. A pessoa vai passar por um processo penal, vai ser julgada, ter ficha criminal, ser presa. É uma situação muito mais severa”, avalia o representante do Detran.
De acordo com Lucio, apesar de muitas pessoas saírem de Brasília nessa época do ano, esse é sempre um momento de risco maior no trânsito pela quantidade de festas e confraternização regadas a bebidas alcoólicas. Ele assegura que as operações feitos pelo Detran continuarão agindo da mesma forma, e “a lei deve interferir somente nos motoristas, que devem ter ainda mais cuidado”.
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br
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