Faltando menos de dois meses para o início das fiscalizações, marcado para fevereiro de 2013, apenas 2% dos motoboys do Distrito Federal cumpriram a Resolução 410 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina a formação destes profissionais. Até o momento, somente 700 condutores concluíram ou estão matriculados no curso de formação para motofretistas, chamados também de motoboys. Os dados são do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), que ministra as aulas. O Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Distrito Federal (Sindmoto) estima que no setor existam cerca de 40 mil motocondutores.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) avisa que a fiscalização já começará pra valer, em fevereiro, pois o período para adequação e orientação já foi dado. Os condutores deverão prestar contas das novas regras que, de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), visam a qualificação e a segurança dos trabalhadores. O órgão ressalta que as motocicletas serão vistoriadas nas ruas rotineiramente e todos os itens serão verificados. Desde agosto, uma série de equipamentos de segurança obrigatórios também já são cobrados (baú com faixa refletiva, protetor de pernas, colete com faixa refletiva, aparador de linhas, capacete com faixa refletiva, entre outros).
Penalidades
Com a fiscalização, v êm também as penalidades. Os motofretistas que desobedecerem à legislação estarão sujeitos às penalidades e às medidas administrativas. A multa é de R$ 191,54, com apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da carteira de habilitação (CNH), dependendo da infração cometida.
O Curso Especializado para Profissionais do Motofrete é destinado aos motociclistas que pretendem trabalhar ou que já exercem a profissão transportando pequenas mercadorias, que coletam e entregam, por exemplo, documentos, valores, mercadorias e encomendas. Com carga horária de 30 horas, a formação custa, em média, R$ 300.
Rafael Carvalho, 22 anos, está impedido de realizar o curso. Ele não se encaixa em uma das exigências, já que só possui um ano e meio de CNH, categoria A, e o Contran exige tempo mínimo de dois anos. “Agora, não sei o que fazer do meu futuro, pois estou contratado há apenas três meses”, questiona. Para ele, as normas não acrescentam melhorias. “Muitos são muitos detalhes para cumprir”, diz.
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br
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