Organização diz informa que vai tomar medidas administrativas e judiciais.
Decreto revoga permissão de prestação de serviço de transporte coletivo.
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O Grupo Amaral divulgou na tarde desta segunda-feira (25) nota em que classifica a revogação das permissões de prestação de serviços de transporte coletivo das três empresas dque administra de "o ato injusto, arbitrário e ilegal, sendo que tomará as medidas administrativas e judiciais que o caso requer".
De acordo com a organização, as operações nas linhas interestaduais e do Entorno do Distrito Federal vão prosseguir normalmente. Eles informam na nota que "os interventores do GDF já foram cientificados que não poderão causar dificuldades na prestação daqueles serviços, sob pena de responsabilidade, inclusive pessoal".
Nesta segunda, um decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal determinou a revogação das permissões de prestação de serviços de transporte coletivo de empresas do Grupo Amaral. A medida, que não tem prazo para acabar, foi tomada por causa de descumprimento de acordo a respeito do serviço oferecido, diz o GDF. Enquanto as empresas estiverem impedidas de atuar, o governo assume os serviços.
Ônibus estacionados na sede do Grupo Amaral, no Setor de Oficinas Sul, na manhã desta segunda-feira (25) (Foto: Luciana Amaral/G1)
Os principais problemas constatados pelo governo são relacionados com a quantidade de ônibus em circulação e com a manutenção dos veículos. Fiscalização realizada pelo DFTrans na última sexta-feira (22) constatou que 186 ônibus do grupo estavam em circulação, quando o número deveria ser de 350.
“Tomamos a medida para garantir a manutenção do serviço do transporte público da nossa população. Estivemos em contato constante com a empresa, fizemos um esforço por meses seguidos, fizemos um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], junto ao Ministério Público. A empresa assegurou que aumentaria a frota e o que aconteceu foi o contrário, trabalhando com 45% da frota na última sexta-feira [22]", afirma o governador Agnelo Queiroz.
A revogação diz respeito às empresas Rápido Brasília, Rápido Veneza e Viva Brasília. Elas atuam em Sobradinho, Paranoá, Planaltina, Itapoã e São Sebastião e atendem a cerca de 2,5 milhões de pessoas por mês, o que representa entre 13% e 15% do transporte coletivo do DF, segundo o secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez.
"Fomos até a garagem do grupo no Paranoá e notamos que metade da frota estava em manutenção. A empresa foi diminuindo progressivamente a frota. Por isso estamos tomando essa medida, amparados na lei", afirma o governador.
Segundo o secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez, as empresas estavam atendendo entre 70% e 80% das viagens previstas.
Pelo TAC firmado junto ao MP, a empresa também se comprometeu a investir R$ 880 mil por mês para promover melhorias nas condições do transporte. Segundo o GDF, as empresas não cumpriram o acordo.
Quem assume
Uma portaria do DFTrans indica que, paralelamente à revogação da concessão, foi autorizada a ocupação temporária das garagens mantidas pelas empresas. A Secretaria de Transportes, por meio da Transportes Coletivos de Brasília (TCB), e o DFTrans ficam responsáveis pelos serviços de transporte público coletivo geridos pelo grupo.
Uma portaria do DFTrans indica que, paralelamente à revogação da concessão, foi autorizada a ocupação temporária das garagens mantidas pelas empresas. A Secretaria de Transportes, por meio da Transportes Coletivos de Brasília (TCB), e o DFTrans ficam responsáveis pelos serviços de transporte público coletivo geridos pelo grupo.
Para isso, eles têm autorização para assumir provisoriamente o controle dos bens imóveis e móveis, do pessoal e das atividades necessárias e adequados à continuidade da prestação dos serviços, até o início da operação das novas concessões do serviço ou de contratações emergenciais.
De acordo com o decreto, os valores tarifários arrecadados durante a ocupação provisória serão depositados em conta bancária específica, aberta pelo DFTrans. O recurso deverá ser empregado apenas para o custeio das operações decorrentes da assunção dos serviços.
Em entrevista coletiva nesta manhã, o governo afirmou que funcionários das empresas e usuários do sistema não serão prejudicados. Os funcionários continuarão contratados e benefícios que não estavam sendo arrecadados, como o FGTS, serão cumpridos. Para a população, as tarifas continuam as mesmas e variam entre R$ 1,50 e R$ 3.
O governo se comprometeu ainda a realizar uma manutenção leve nos ônibus, sanando problemas em pneus e freios, por exemplo. A expectativa é que em até 15 dias a frota esteja toda em circulação, o que, espera o GDF, terá impacto positivo sobre a população.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte do DF, Wagner Canhedo, classificou a decisão do governo como um "absurdo".O governo prevê investir até R$ 15 milhões em 90 dias, para que não haja prejuízo no atendimento à população. O secretário de Transportes afirma que até o fim desse período o fluxo de caixa das empresas será restabelecido. O GDF já gastou R$ 1,5 milhão com a compra de combustível.
"O sindicato é contra esse absurdo que o governo está fazendo de intervir, porque é ele mesmo quem está causando essa descontinuidade e esse mau serviço prestado pelas empresas com o congelamento da tarifa há sete anos", disse. Canhedo calcula que as tarifas precisariam ser reajustadas em 50% para que o sistema se equilibre.
Indícios de problemas
No último dia 13, por causa de denúncias de que as empresas do Grupo Amaral estavam descaracterizando ônibus e levando os veículos para cidades de Goiás, o DFTrans havia proibido ônibus do grupo de circular fora das divisas do DF. O Grupo Amaral também não poderia retirar ou substituir peças e equipamentos dos veículos.
"Identificamos cinco carros descaracterizados, que deveriam circular no DF mas estavam atendendo ao Entorno. Isso é uma falta de compromisso das empresas com a população", afirma o secretário de Transportes, José Walter Vazquez.
No último dia 13, por causa de denúncias de que as empresas do Grupo Amaral estavam descaracterizando ônibus e levando os veículos para cidades de Goiás, o DFTrans havia proibido ônibus do grupo de circular fora das divisas do DF. O Grupo Amaral também não poderia retirar ou substituir peças e equipamentos dos veículos.
"Identificamos cinco carros descaracterizados, que deveriam circular no DF mas estavam atendendo ao Entorno. Isso é uma falta de compromisso das empresas com a população", afirma o secretário de Transportes, José Walter Vazquez.
http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2013/02/em-nota-grupo-amaral-diz-que-decisao-do-gdf-foi-injusta-e-arbitraria.html
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